Nossa gente de cabeça erguida
Olá companheira/o, meu nome é Guida Calixto, tenho 53 anos, mulher, negra, trabalhadora e socialista! Há muito tempo tenho batalhado em Campinas pelas lutas populares em busca dos direitos sociais e das liberdades democráticas. Sou servidora pública municipal, monitora de educação infantil e desde 1996, tenho dedicado minha vida profissional na construção e organização de uma educação pública democrática, plural, de qualidade e com princípios libertadores para o desenvolvimento de nossas crianças.
Desde 2010, formada como advogada, defendo, principalmente, as pautas pelos direitos trabalhistas. A partir de 2016, devido às investidas golpistas dos capitalistas brasileiros contra as classes trabalhadoras, tenho militado no coletivo “Advogados Independentes” na luta pela democracia, direitos trabalhistas e dos direitos humanos. Através dessa trajetória, resolvi também atuar como sindicalista dos servidores públicos municipais, atuando na oposição sindical – em defesa da previdência, dos direitos trabalhistas, dos serviços públicos, dos direitos conquistados nos governos Lula e Dilma.
Em 2020, resultado de um processo coletivo, fui lançada como candidata à Câmara Municipal, obtendo 3645 votos, sendo a mais votada do Partido dos Trabalhadores.
Diante da atual conjuntura, do avanço da extrema direita neofascista, do enraizamento do bolsonarismo, o nosso Mandato cumpre um papel importante em Campinas, junto com outros mandatos e organizações de esquerda, na defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora. Acredito que as desigualdades provocadas pelo capitalismo serão superadas por uma outra sociedade, o socialismo. A luta pela transformação social expressa-se também pela luta cotidiana, pela resistência diante dos interesses dominantes locais, pela organização dos espaços coletivos, na conquista e na ampliação de direitos.
Com esses compromissos, nosso Mandato, após o resultado eleitoral anterior, constituiu um Conselho Político composto por representantes de vários setores sociais envolvidos na campanha ou que estavam dispostos a colaborar na construção coletiva do mandato. A atuação desse Conselho Político é voluntária e militante.
Esse Conselho Político colaborou no planejamento inicial do mandato, principalmente na linha política geral e, em seguida, dividiu-se também em Grupos de Trabalhos temáticos: Antirracismo, Gênero, Funcionalismo Público, Educação, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento, Meio Ambiente, Questões Urbanas, Causa Animal, Cultura, Crianças e Adolescentes, LGBTQIAP+.
Os GT’s colaboram cotidianamente das mais diversas formas: orientando as votações de projetos nas Comissões e no Plenário, colaborando na formulação de ações legislativas, propondo agendas para o mandato, estabelecendo relações com os movimentos sociais etc.
Como a prática é o critério da verdade, as ações realizadas pelo nosso mandato indicam os compromissos que assumiremos para um novo mandato, além de outras ações construídas no decorrer deste processo eleitoral no diálogo com os diversos setores sociais.
Na pauta Antirracista, além da apresentação de vários projetos de leis de combate ao racismo, da realização de debates e do seminário de Educação Antirracista, da interlocução com os movimentos sociais negros, destacamos a construção da História em Quadrinhos Territórios Negros, material de divulgação de espaços, organizações e movimentos da população negra de Campinas, que foi muito utilizado nas escolas públicas de Campinas, e que teve a minha participação em diversas palestras. Em função dessa repercussão, setores reacionários de Campinas e da Câmara Municipal apresentaram um pedido de cassação do nosso mandato. O movimento negro de Campinas e os setores progressistas organizaram uma grande mobilização no dia da votação e o pedido obteve apenas 3 votos. Em 2024, divulgamos a segunda edição da HQ, ampliada e revisada, e que continua como um importante instrumento de debate no campo educacional e cultural.
Na pauta de Gênero, o mandato também apresentou projetos e debateu variadas questões de defesa da mulher no âmbito do mundo do trabalho, da violência contra a mulher, especialmente sobre o feminicídio, nas questões relacionadas ao funcionalismo público municipal, na Comissão da Mulher da Câmara Municipal, na defesa de espaços e organizações de mulheres como nas ocupações Maria Lucia Petit e Casa Laudelina; a visibilidade do tema da economia do cuidado; o acompanhamento da Comissão Permanente de Saúde da Mulher, com destaque para a violência obstétrica e mortalidade materna das mulheres negras e neonatal; o acompanhamento das ações dos Órgãos Públicos e Conselhos voltados para as questões raciais e de gênero.
Sobre o funcionalismo público, local de minha origem, há uma intensa atividade sobre as condições de trabalho, de denúncia das terceirizações e privatizações, da defesa do serviço público e universal, do combate ao Assédio Moral. Destacamos a construção da Comissão Especial de Defesa do Funcionalismo Público, criada na Câmara, presidida por mim, que organizou um longo processo de debates sobre os serviços públicos e produziu um relatório final indicando os variados problemas existentes. Defendemos o Camprev, buscando ter uma ação concreta e proativa sobre as condições das(os) aposentadas(os).
A campanha contra as terceirizações e privatizações dos serviços públicos, por meio de material próprio, também permitiu debater as condições de trabalho e de atendimento da população. Além disso, assumimos o compromisso, que é permanente, de pressionar o governo municipal para atender as revindicações dos setores combativos do funcionalismo para não só a devida reposição das perdas inflacionárias, mas também pela valorização salarial da categoria. Na defesa das condições dignas de trabalho e de vida dos servidores, apresentamos um PL (87/23) que propõe imunidade contribuitiva para doentes incapacitados e o PL (238/23) que propõe a instituição de um Comitê de Acompanhamento do Assédio Moral no funcionalismo público municipal.
Na Educação, além de projetos de leis e medidas legislativas, fui presidente da Comissão Especial de Estudos sobre a importância do Instituto Federal de São Paulo para Campinas, espaço de debates e de valorização de uma importante instituição pública federal. Outro destaque é a luta pela valorização das monitoras e agentes de educação infantil, que não são incluídas no quadro da educação municipal mesmo exercendo ações pedagógicas. Atualmente, sou presidente da Comissão de Educação e Esportes da Câmara que conduziu importantes debates e ações nas temáticas sobre educação antirracista, a docência na educação infantil, a violência nas escolas, o projeto ECOAR, sobre o Ato nacional do ensino público, o Derbi campineiro como patrimônio imaterial cultural de Campinas, a Educação Integral, a Educação Inclusiva, entre outras. Além disso, combatemos toda forma de privatização e terceirização da educação pública por meio da entrega dos programas de transferência da gestão privada das unidades educacionais para entidades, ONG’s e OS’s, que precarizam as relações de trabalho e de atendimento. Isso não impediu nosso apoio e solidariedade às trabalhadoras terceirizadas em suas reivindicações. A partir disso, em parceria com o cursinho Herbert de Souza, promovemos um curso preparatório para concursos públicos para essas trabalhadoras.
Na Saúde, o mandato atua cotidianamente na fiscalização das condições de trabalho do funcionalismo e nas condições dos serviços públicos para a população, sendo constantemente convidada para diligências em variadas unidades de saúde. Em parceria com o Movimento Popular de Saúde (MOPS) e com o Conselho Municipal de Saúde (CMS), destinei em 2022 e 2023 emendas impositivas para informatização das unidades de saúde, para convênio com a Maternidade e com o Hospital da PUC, reforma completa do CS Campo Belo, para a realização do Seminário de Saúde da População Negra, para a compra de medicamentos, para compra de equipamentos do CAPS Travessia e 67 Centros de Saúde bem como e projetos educativos em 21 unidades básicas de saúde. Em 2024, além das emedas impositivas, com o apoio do Dep. Federal Rui Falcão (PT), destinamos R$ 1.300.000,00 para custeios e investimentos na saúde pública de Campinas. Além dessas ações, realizamos um importante Seminário de diagnóstico e perspectivas do SUS em nossa cidade, que orientará nossas futuras ações.
Na questão ambiental e urbana, o mandato atua no combate ao avanço nefasto do capital imobiliário, que tem no governo municipal um aliado na destruição da natureza (alterações no zoneamento e ampliação do espaço urbano) e do patrimônio histórico, conforme investida sobre o complexo da Estação Ferroviária. Buscando enfrentar esse ataque, nosso mandato entrou com pedido de tombamento no Condepac, no Condephat e no IPHAN, além de denúncias no Ministério Público. Também denunciamos as péssimas condições do transporte público e do atraso nas obras do BRT e defendemos a ampliação da gratuidade do transporte público para diversos setores, além da política da Tarifa Zero e de uma política de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Outra ação que destaco foi a denúncia da ausência de uma política de moradia popular do governo municipal, cuja única ação foi entregar cubículos desumanos de 15m² para as famílias da Ocupação Nelson Mandela morarem.
Ainda nessa questão, estamos presentes na resistência dos moradores e comerciantes da Região do Campo Belo, atingidos pelas obras do Governo do Estado, com apoio do Governo Municipal, na construção de um elevado na Av. Miguel Melhado para que os que se destinam ao Aeroporto Viracopos não tenham proximidade com a população pobre do local. Essa medida higienista está desabrigando comerciantes e moradores, sem indenização, isolando as pessoas em cada lado da Avenida, o que dificultará o acesso aos poucos equipamentos públicos existentes e à livre circulação.
Também atuei, por meio das emendas impositivas, na compra de equipamentos para a Cooperativa de Reciclados do Jd. Bassoli, no acompanhamento das investidas do capital imobiliário e do governo municipal sobre as APA’s e participo da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara Municipal.
Na defesa e proteção dos animais, encaminhamos verbas das emendas impositivas para a castração de animais em parceria com as protetoras independentes, além de acompanhar as ações dessas protetoras em variadas iniciativas.
Na área cultural, além da HQ Territórios Negros, atuamos no apoio a várias iniciativas culturais, principalmente periféricas, no apoio a projetos de capoeira nas escolas, por meio de um Projeto de Lei, apoio ao Instituto Ibaô, ao Festival de 50 anos de Hip-Hop, para a Marcha Zumbi dos Palmares, Festivais da Maloca, para a Lavagem das Escadarias, para o Carnaval em Barão Geraldo, para a sinalização da rota dos milagreiros no Cemitério da Saudade, para o projeto do Ocupa Villa, para o Teatro de Artes e Ofícios (TAO), para a Feira Afromix, para o Centro Cultural Casarão, para a Roda de Capoeira na Catedral, para as ações do coletivo Margem Cultural, da OMG Cultural, do Bloco Vai pra Cuba, para a Fazenda Roseira, para a Virada Afrocultural. Além disso, incluímos o HIP-HOP como patrimônio imaterial de Campinas.
Na área de Crianças e Adolescentes, a parceria com o Conselho Tutelar foi fundamental para fortalecermos as ações na defesa dos direitos desse setor. Realizamos debates na Comissão de Educação sobre o tema, apresentamos emendas impositivas para a compra de computadores para todos os Conselhos Tutelares e indicamos novas emendas para a constituição de brinquedotecas nesses espaços.
Nosso mandato também esteve presente na defesa da população LGBTQIAP+ e na luta contra todos tipos de discriminação e opressão. Para 2024, impulsionamos as seguintes ações: fortalecimento das lutas do movimento LGBTQIAP+; construção de Projeto de Lei para a população Trans moradora de rua, articulando ações da Secretaria de Saúde e Assistência Social; cobrança a de Formação de dos servidores públicos para atendimento e abordagem da população LGBTQIAP+.
Em relação as demais emendas impositivas, em diálogo com os setores da assistência social, indicamos emendas impositivas que permitiram a constituição de hortas comunitárias, para a aquisição de equipamentos para a Cozinha Solidária São Marcos, para a compra de equipamentos de informática para o Serviço de Proteção básica da região Noroeste, para o Combate aos maus-tratos contra a Criança, no CRAMI, para a constituição da horta no CRAS Novo Tempo, para o CRAMI Noroeste, para o Instituto Pró-Visão, para a revitalização do espaço físico do COMEC.
Também apresentamos o PL (64/24) propondo o Programa Municipal de Cozinhas Solidárias, o PL (63/24) para a inclusão de alimentos orgânicos ou agroecológicos da agricultura familiar na alimentação escolar, o PL (26/24) contra a Arquitetura Hostil na cidade, o PL (315/23) que institui a lei municipal de atenção à gagueira e à pessoa com gagueira, o PL (108/22) que proíbe fabricação, importação, comercialização e divulgação de imagens e produtos nazistas, fascistas e de supremacia racial.
Na área de Finanças Públicas e Orçamento, o GT teve um papel fundamental na orientação e formação das finanças públicas nos três níveis da federação, o que possibilitou uma compreensão dos mecanismos de arrecadação e investimentos existentes, em particular das finanças municipais, municiando o mandato nos debates orçamentários, nas cobranças e denúncias, nas Audiências Públicas. Em 2022, apresentamos o PL (38/22) para a criação de uma sessão no Diário Oficial de notificações de alertas do Tribunal de Contas de SP em relação a Campinas.
Para um novo mandato, todas essas ações realizadas indicam nossos compromissos políticos com os setores populares de Campinas e, juntos com Pedro Tourinho (PT) e Edilene Santana (PSOL), com as transformações necessárias para Campinas.
