Campinas – SP | Em uma iniciativa que reafirma o compromisso com a dignidade e a cidadania da população idosa do município e do país, a Vereadora Guida Calixto (PT) apresentou e aprovou, na quarta-feira (03), uma moção de apoio à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. A proposta foi votada e aprovada durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Campinas.

A moção, protocolada pela parlamentar, reconhece a importância do tratado internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA) e reforça a necessidade de sua plena observância no âmbito municipal, estadual e federal. A medida também fortalece o compromisso do Brasil com eixos fundamentais como a garantia da dignidade, da autonomia, da participação social e o enfrentamento à violência e à discriminação contra as pessoas idosas.

“Apresentamos e provamos hoje, com o apoio dos nossos pares, essa moção que ratifica uma das mais importantes convenções interamericanas em defesa dos idosos. É um instrumento político e jurídico fundamental para garantirmos que nossos idosos vivam com respeito, sem violência e com participação ativa na sociedade”, destacou a vereadora em pronunciamento no plenário.

A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, vigente desde 2017, é o primeiro tratado internacional vinculante especificamente voltado para esse segmento populacional. Entre seus princípios estão o direito à vida e à saúde na velhice, à não discriminação por idade, à autonomia e independência, além da prevenção e punição de todas as formas de violência física, psicológica, financeira e institucional contra pessoas com 60 anos ou mais.

Para Guida Calixto, a aprovação da moção representa um recado claro das forças democráticas e progressistas da cidade: “Campinas tem uma população idosa significativa, e muitos ainda sofrem com abandono, etarismo e violência doméstica. A convenção nos dá uma ferramenta internacional para cobrar políticas públicas mais efetivas. Com essa moção, a Câmara Municipal se alinha à luta por um envelhecimento digno e protegido.”

A proposta será encaminhada oficialmente à Prefeitura de Campinas, à Secretaria Municipal de Assistência Social, ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Conselho Municipal do Idoso, como forma de sugerir a adoção de diretrizes baseadas nos preceitos da convenção.

A iniciativa da vereadora Guida Calixto vem sendo elogiada por movimentos sociais e conselhos de defesa dos direitos da pessoa idosa na região. A parlamentar reafirmou que seguirá atuando na fiscalização e proposição de leis voltadas à proteção desse público, especialmente no combate à violência patrimonial e institucional, ainda pouco visibilizada no debate público municipal.

Com informações da Assessoria de Comunicação – Gabinete da Vereadora Guida Calixto (PT)